São Leopoldo,
21 de Maio de 2012 Ofício
02/2012
De: Robson Camargo Lima e Silva
Delegado Sindical-Sindiguardas-RS
Para: Sr. Diego José Camboin de Souza
Secretário Municipal de
Segurança Pública de São Leopoldo
Ao cumprimentá-lo venho através deste como Delegado Sindical de São Leopoldo e representante do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul-SINDIGUARDAS-RS, primeiramente desejar ao nobre secretário sucesso neste novo desafio à frente da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo-SEMUSP e nos colocar desde já a disposição juntamente com a diretoria do SINDIGUARDAS-RS na pessoa de nosso Presidente GM Jorge Luis Antunes Vieira, para juntos contribuir com a gestão de nossa cidade no âmbito da segurança pública com sugestões, projetos, críticas construtivas e principalmente dialogo e apoio.
Outrossim, dar
conhecimento das negociações e sugestões tratados com assessor do secretário
Sr. Roberto e a EX. Secretária Eliene Amorim.
1. Apesar das atribuições da Guarda Municipal ser apenas para cuidar do patrimônio municipal, é de conhecimento notório de todo cidadão brasileiro, principalmente do povo Leopoldense, como das autoridades municipais estadual e federal, em todos os seus seguimentos através do plano municipal de segurança (comunidade Segura), que os guardas municipais atuam como “polícia”, igualmente as outras forças policiais, isto é, em caráter repressivo e preventivo da criminalidade da cidade, sempre em prol da segurança do munícipe.
1.2 Com a atuação ostensiva da Guarda Municipal, desempenhado uma função de grande importância social na cidade, auxiliando as policias civil e militar,e se a Guarda Municipal atua igualmente, os direitos têm que ser os mesmos, como o porte de arma em serviço e fora de serviço.
1.3 A necessidade do porte de arma de fogo pela Guarda Municipal, fora de serviço, além da continuidade da segurança social, é para sua própria segurança, visto que o risco deste ser humano é o mesmo do ser humano das outras polícias! O que está em risco é a vida humana, independente de que farda usa ou do número de habitantes que tem a cidade que ele trabalha!
1.4 Ademais, o criminoso não escolhe cidade grande ou cidade pequena, o crime está em todo o país, e em todos os lugares, e vem aumentando vertiginosamente, como destacam especialistas no assunto, e demonstra-se através de alguns artigos veiculados principalmente pelo jornal da região Vale doSinos.
2.1 Sendo assim os guardas civis de São Leopoldo, também têm a necessidade de proteger sua própria integridade física, suas vidas, em serviço e fora dele, porque além de protegerem o patrimônio material público, que seria a sua real função, ainda protegem o maior e mais importante patrimônio, O MUNÍCIPE, o ser humano!
2.2 Despiciendo aprofundar o tema, pois é público e notório que os guardas civis municipais de São Leopoldo, há muitos anos, vêm prestando relevantes serviços na área de segurança pública, auxiliando as polícias civil e militar.
3.1 Sendo assim, é cediço que os Guardas Civis Municipais de São Leopoldo, assim como as de qualquer outra cidade, põem em risco sua própria integridade física, mercê das peculiares tarefas que desempenham, excedendo suas atribuições precípuas de proteger os prédios públicos, tendo se tornado tarefa cotidiana a proteção do bem maior do município, qual seja: o munícipe, e, justamente por isso, também são marcados pelos criminosos, vítimas de vingança, o que justifica
3.2 Ainda há que se considerar que a cidade de São Leopoldo está tão unida fisicamente com Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul, onde não há distinção das divisas, além do que São Leopoldo faz parte da região metropolitana de Porto Alegre, e há julgado entendendo que, mesmo que a cidade não tem as características (número de habitantes) necessárias ao porte de arma fora de serviço, mas pertence a uma região metropolitana, é tido como necessário o devido porte fora de serviço, inclusive porque muitos dos servidores moram na cidade metropolitana. Sendo assim, não tem o menor cabimento deixar os bandidos armados e desarmados os guardas municipais, sem um meio eficaz de ajudarem a reprimir a criminalidade, pois está comprovado que prestam relevantes serviços, colaborando com as polícias civil e militar.
4.1 Desse modo a administração esta contribuindo para que não aja o mesmo tratamento entre os guardas civis de São Leopoldo, pois até a presente data desde quando foi implantado o plano municipal de segurança pública e que esta administração assumiu temos constatado dificuldades e problemas para realizar os processos de avaliação psicológicas para o porte de arma de fogo, falta de investimento na compra de armas de fogo e coletes balísticos, e a não observância de manter atualizados os convênios com as instituições policiais para capacitar os guardas civis com curso de armamento e tiro, possibilitando que todos os agentes de segurança em serviço possam ter o direito garantido, conforme estatuto do desarmamento lei 10.826.
Após o exposto acima venho através deste
solicitar a vossa senhoria:
a)
Calendário de cursos para o ano
2012: Armamento e tiro para gcms que não possuem o curso e para os que já possuem reciclagem anualmente
como prevê o estatuto do desarmamento. Reativação do convênio de saúde do
trabalhador da guarda civil municipal e defesa pessoal de forma que estas
atividades sejam permanentes.
b)
Sugerir a criação de Lei
municipal do Porte de arma e avaliação psicológica.
c)
Transparência nas horas extras.
Criando um quadro esposto a todos com os nomes e o total de horas trabalhadas
por cada guarda civil no mês. Criando mecanismos que possibilitem que todos os
GCMs interessados em serviços extraordinários possam participar dessas escalas
de forma igualitária possível.
d)
Cronograma e continuidade de cursos de fiscalização
de trânsito ministrados pelos guardas civis de são Leopoldo para concluir o processo
de unificação.
e)
Participação do Sindiguardas-RS a
elaboração do Regimento interno da GCM.
f)
Sugerir a criação de departamento de ensino
e instrução para elaborar o calendário de cursos e aperfeiçoamento da guarda
civil durante o ano, além de implantar um quadro de instrutores entre os
servidores da própria instituição.
Em anexo ofício entregue a Senhora Eliene Amorim em 15/02/2011
pelo ex presidente do sindiguardas Sr Sidnei bastos Xavier Junior.
Estamos a disposição para continuarmos os diálogos em
prol da categoria e a qualidade na gestão pública.
Atenciosamente.
Aguardo.
_________________________________________
GCM
Robson Camargo Lima e Silva
Delegado
Sindical de São Leopoldo
