PROGRAMAÇÃO DO XXII CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

PROGRAMAÇÃO

XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais - São Paulo-SP

“GUARDAS MUNICIPAIS – UM NOVO MARCO NA SEGURANÇA PÚBLICA”

PROGRAMAÇÃO

Dia 12-12-12 – Quarta-feira.

08h00 – Credenciamento/café.

09h30 - Cerimônia de Abertura.

10h00 – Palestra: Ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

Palestrante: Regina Maria Filomena de Luca Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ.

11h10 – Palestra: Aposentadoria Especial

Palestrantes: (Será divulgado posteriormente)

12h30 – Almoço.

14h00 – Palestra: Ferramentas para o aprimoramento da Política Municipal de Segurança – Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP e Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – INFOSEG.

Palestrantes: (Será divulgado posteriormente)

15h20 – Palestra: Política Municipal de Segurança

Palestrantes: - Benedito Domingos Mariano – Secretário Municipal de Segurança de São Bernardo do Campo-SP e Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança - CONSEMS.

Outros a confirmar.

16h40 – Café.

17h00 – Atuação da Guarda Civil Metropolitana na Cidade de São Paulo e atuação do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Palestrante: Joel Malta de Sá – Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

18h20 – Informes/encerramento

19h00 - Coquetel.

Dia 13-12-12 – Quinta-feira.

08h30 – Café.

09h20 – Apresentação Canil: (a confirmar devido ao espaço no evento).

10h00 – Combate à Pirataria na cidade de São Paulo – Ações conjuntas do Gabinete de Gestão Integrada-GGI

Palestrante: Edsom Ortega Marques – Secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo e Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada-GGI.

Outro Palestrante a confirmar.

11h10 – Palestra – Policiamento Comunitário – Polícia de Proximidade.

Palestrantes: Gilson Pereira de Meneses – Comandante da Guarda Municipal de Osasco.

Outro palestrante a confirmar.

12h20 – Almoço.

14h00 – Palestra: Marco Regulatório das Guardas Municipais – PL 1332.

Palestrantes: - Deputado Federal Francisquini (à confirmar).

- Cristina Gross Villanova – Secretária Substituta da SENASP e Diretora de Políticas, Programas e Projetos da SENASP.

15h20 – Apresentação Teatral: Fantoches - GCM/SP/ Guarda Municipal de Novo Hamburgo

16h00 – Café.

16h20 – Palestra: Casas de Mediação de Conflitos – uma solução inovadora para a Segurança Pública

Palestrantes:

- Dalmo Luis Coelho Álamo – Comandante Superintendente da Superintendência de Planejamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

- Outro Palestrante a confirmar.

18h00 – Informes/encerramento.

Dia 14-12-12 – Sexta-feira.

08h30 – Café.

09h30 – Atuação das Frentes Parlamentares Federal e Estadual Pró-Guardas Municipais:

Palestrantes: - Deputado Federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho – (PT/SP) – Presidente da Frente Parlamentar Federal Pró Guardas Municipais.

- Deputado Estadual Chico Sardelli (PV-SP) – Presidente da Frente Estadual Pró Guardas Municipais.

10h50 – Palestra - PEC 534

- Palestrante: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

12h10 – Almoço.

GUARDAS MUNICIPAIS DISCUTEM SOBRE O USO DE ARMAS

09/11/2012 20h32- Atualizado em 09/11/2012 20h32

Guardas municipais se reúnem em Leme, SP, para discutir uso de armas

Eles se sentem vulneráveis utilizando apenas tonfa e spray de pimenta.
Conselho Nacional da categoria pede mudanças urgentes no estatuto.

Guardas municipais se reuniram em Leme (SP) nesta sexta-feira (9) para discutir a regulamentação do estatuto da categoria. A questão do armamento foi um dos principais temas abordados. O Uma lei federal estabelece que apenas as cidades com mais de 50 mil habitantes podem ter agentes armados durante o serviço. A decisão cabe às prefeituras.
O Conselho Nacional da categoria questiona esse limite e tem pressionado o governo pela mudança. “O estatuto, quando ele dá essa possibilidade das guardas se armarem, é pela atividade de risco. Não interessa se o guarda está em um município com 500 mil ou um milhão de habitantes ou em uma cidade abaixo de 50 mil”, ressaltou o presidente do conselho, Joel Malta.
O presidente da Associação dos Guardas Municipais, André Tavares, concorda. “Se você verificar as cidades com menor número de habitantes, ela tem um contingente policial menor e também em muitos lugares a Guarda Municipal desarmada, que se torna um alvo mais fácil, basta ver o número de roubos a caixas eletrônicos nessas cidades”.
O argumento não convence o pesquisador da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Fernando Moreira. Para ele, a função dos agentes deve ficar restrita ao cuidado com o patrimônio publico. “Não tem sentido um guarda que sabe que está desarmado ser colocado na rua à noite para fazer ronda como se fosse Polícia Militar. Se a função é patrimonial, que fique restrito a isso”, defendeu.

Guardas municipais de Leme, SP, trabalham
armados desde 2009 (Foto: Marlon Tavoni / EPTV)

Vulneráveis
Em São Carlos (SP), os 152 guardas contam apenas com a tonfa e o spray de pimenta para trabalhar. Na cidade eles são proibidos de usar armas de fogo e muitos se sentem vulneráveis.

“Além dessa segurança patrimonial que a guarda exerce hoje, ela também se depara com ocorrências na rua, o que pode acontecer de a gente se deparar com algum indivíduo mal intencionado e armado, não só nos locais onde a gente atua como também nas ruas”, disse o agente Ricardo Genaro.
Já em Leme (SP), desde 2009 todos andam armados e atendem muitos chamados que caberiam à Polícia Militar. “Além da finalidade da guarda de preservar bens, serviços e patrimônios do município, nós também atendemos ocorrências diversas que a população solicita. O emprego do armamento é necessário para atender a segurança do agente e também do cidadão”, explicou o comandante Alex Roberto Volpi.
O agente Rafael Alves está na corporação há oito anos e contou que já enfrentou várias situações de perigo antes de poder usar arma. “Éramos acionados para todo o tipo de situação, como brigas de vizinhos. Às vezes, chegávamos na residência e a pessoa estava com um facão na mão. Agente ficava vulnerável a esse tipo de situação”, relatou.
Outros municípios da região, como Araras, Limeira, Pirassununga, Rio Claro e Ribeirão Preto já aprovaram o armamento da guarda. Em Araraquara (SP), cidade com mais de 200 mil habitantes, os agentes trabalham desarmados.

http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2012/11/guardas-municipais-se-reunem-em-leme-sp-para-discutir-uso-de-armas.html

XXII CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

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